MINISTÉRIO DA FAZENDA REGULAMENTA REAJUSTE DE ALUGUÉIS

O ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, assinou ontem a Portaria 304 regulamentando o reajuste de aluguéis comerciais e residenciais e contratos de prestação de serviços, obras e fornecimentos. De acordo com a portaria, o reajuste de aluguéis e demais contratos, cujo vencimento ocorreu durante o período de congelamento, será efetivado a partir de 1o. de setembro tomando como base de cálculo a variação dos índices contratuais entre a data da celebração do contrato e a data em que o reajuste deveria ter sido realizado, caso não houvesse congelamento (FSP) (JB).