EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES ASSINARAM ACORDO

O governador do paraná, Álvaro Dias (PMDB), e representantes de entidades empresariais e trabalhistas do estado assinaram, ontem, o "Acordo do Paraná". Este acordo resulta da proposta, elaborada pelo governador, há três meses, para que trabalhadores, empresários e governo "estabelecessem compromissos visando à manutenção da estabilidade econômica no país". O pacto social do Paraná tem como principais itens a garantia no emprego, jornada semanal de trabalho e participação dos empregados nos lucros das empresas, para os quais o documento apresenta as seguintes propostas: que sejam criados instrumentos legais capazes de impedir a dispensa sem justa causa, transformação gradativa das contribuições do PIS (Programa de Integração Social) em cotas de fundos ou planos de investimentos em benefício dos empregados e administradores da empresa (admitindo ainda participação nos lucros em razão do aumento da produtividade) e decretação da jornada semanal de trabalho com o período de redução obrigatoriamente utilizado para treinamento dos funcionários. O documento foi assinado por 13 entidades empresariais e cinco trabalhistas, entre elas as federações de indústrias, as associações comerciais, da agricultura, associação das micro e pequenas empresas e as federações dos trabalhadores na agricultura, no comércio e na indústria, além do governo estadual. O "Acordo do Paraná" sugere ainda que o déficit público seja contido com limitações de 50% das despesas de custeio administrativo nos orçamentos dos governos e 20% de endividamento nas receitas públicas orçamentadas. Para descentralizar o poder, os paranaenses querem reforma tributária e administrativa, além de aceleração do processo de privatização das empresas estatais (GM).