ORÇAMENTO DA UNIÃO FOI ESTIMADO EM CZ$3,238 TRILHÕES

O presidente José Sarney enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 1988, que estima receitas e fixa despesas em Cz$3,238 trilhões. O déficit operacional, medido pelas necessidades de financiamento do setor público não-financeiro, apurado no orçamento, é de 1,27% do PIB (Produto Interno Bruto)-- estimado em Cz$21 trilhões para 1988-- para uma meta global de déficit operacional de 2% do PIB para o ano, conforme estabelecido no Plano Macroeconômico. O orçamento da União, pela primeira vez unificado com o orçamento das operações oficiais de crédito e com os fundos da administração federal, deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 30 de novembro. Ele foi calculado com base numa taxa de inflação média de 78%, e 60% no final do ano, um saldo de US$10 bilhões na balança comercial e um crescimento de 6% para a atividade econômica (PIB). Em relação a 1987, a proposta apresenta um crescimento nominal de 112,7%. Dos Cz$3,238 trilhões, Cz$2,15 trilhões correspondem à arrecadação de impostos; Cz$1,08 trilhão serão obtidos com operações de crédito, através da colocação de Cz$995,6 bilhões da dívida pública. Os Cz$88 bilhões restantes deverão vir mediante empréstimos externos, do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A programação da despesa à conta de recursos do Tesouro, no mesmo valor que a receita, destina Cz$1,986 trilhão para despesas correntes, Cz$1,232 trilhão para despesas de capital e Cz$20 bilhões à reserva de contingência. Do total de recursos do Tesouro, Cz$550 bilhões destinam-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais. No orçamento de 1988, o Ministério dos Transportes substitui o Ministério da Educação na condição de detentor do maior orçamento, respectivamente, Cz$224,4 bilhões e Cz$215,7 bilhões. Em terceiro lugar figura o Ministério da Aeronáutica, com Cz$118,75 bilhões. O orçamento total destina Cz$8 bilhões para as obras de construção da Ferrovia Norte-Sul (que ligará o Maranhão ao Distrito Federal). Juntos, os três ministérios militares compõem um orçamento global de Cz$274,1 bilhões. A Presidência da República, no global, deverá gastar Cz$85,4 bilhões, sendo que destes, Cz$41 bilhões serão destinados à Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação. Ao Serviço Nacional de Informações (SNI) serão destinados Cz$1,9 bilhão e mais Cz$8,3 bilhões ao Conselho de Segurança Nacional (CSN), além de mais Cz$8,2 bilhões com o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). O Ministério da Indústria e Comércio comparece ao orçamento com uma despesa total de Cz$103,2 bilhões. O Ministério do Interior, Cz$52,1 bilhões; Minas e Energia, Cz$73,2 bilhões; Reforma e Desenvolvimento Agrário, Cz$24,32 bilhões; Previdência e Assistência Social, Cz$7,79 bilhões; Ministério da Agricultura, Cz$66,580 bilhões; e o da Fazenda, Cz$34,846 bilhões. Com a dívida externa, o orçamento da União estima que gastará, apenas com a cobertura de dívidas contratadas por empresas estatais, governos estaduais e municipais cobertas pelo Banco do Brasil, Cz$336,5 bilhões. Os estados e municípios deverão consumir Cz$54,3 bilhões com o serviço da dívida interna. O programa de prioridades sociais, parte do orçamento da União para 1988 que distribui as verbas para a área social, representa Cz$290,4 bilhões. Deste total, Cz$51,2 bilhões serão destinados ao setor de alimentação para a população de baixa renda. Para a saúde pública serão destinados Cz$50,4 bilhões (GM) (JB) (FSP).