RELATOR ENTREGA PRIMEIRO ESBOÇO DA NOVA CONSTITUIÇÃO

O esboço da nova Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte, preparado pelo relator Bernardo Cabral (PMDB/AM), foi entregue ontem ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP). Pelo texto, o país passará a ter um sistema de governo parlamentarista, com o presidente eleito e a condução do governo nas mãos do primeiro-ministro. A duração do mandato do presidente José Sarney e de seus sucessores será de cinco anos. O texto, com cerca de 280 artigos, não faz menção a data de implantação do novo sistema de governo. Criam-se mecanismos jurídicos para a realização de uma reforma agrária, que poderá atingir as propriedades que não cumpram a função social da terra. O texto mantém a anistia para os militares que foram cassados depois de 1964 por motivos políticos. O substitutivo é o primeiro da Comissão de Sistematização, e até o dia 4 de setembro será discutido em plenário (FSP).