CABRAL NÃO PRETENDE INCLUIR ESTABILIDADE NO SUBSTITUTIVO

O deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM), relator da Comissão de Sistematização da Constituinte, disse ser favorável à exclusão da estabilidade no emprego na Constituição. O substitutivo de Cabral também não deverá incluir a jornada de 40 horas semanais. Cabral decidiu incluir, em seu substitutivo, a proposta de pluralismo sindical. Apenas um sindicato, entretanto, representará cada categoria perante o Estado. A legislação ordinária determinará os critérios desta escolha. O imposto sindical passará a ser optativo na nova Constituição. Após a sindicalização do trabalhador, o imposto será descontado em folha de pagamento. Além do "Projeto Hércules", a decisão de derrubar a estabilidade foi baseada na proposta do ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, que sugeriu o estabelecimento, por lei ordinária, de mecanismo que tornem a dispensa o último recurso da empresa. Estes mecanismos poderiam ser o estabelecimento de mais turnos na empresa ou o aumento progressivo do valor do aviso prévio conforme o tempo do trabalho (FSP).