AS DECISÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O Conselho Monetário Nacional (CMN), reunido ontem, dedicou-se a analisar medidas para a redução da liquidez no mercado financeiro e, na área agrícola, a aprovar os preços mínimos de garantia para a comercialização das safra 1987/1988, na região centro-sul, além do novo preço de aquisição, pelo governo, do trigo nacional. São as seguintes as medidas aprovadas pelo Conselho: Compulsório-- a taxa do recolhimento obrigatório para efeito de depósito compulsório dos bancos sobre o saldo de seus depósitos a vista foi ampliada em 15%. Na média do sistema bancário, o percentual eleva-se de 38% para 43,7%. Por grupo de instituições, a taxa mínima (que estava em 8,7% para regiões incentivadas) passa para 10%, enquanto as instituições de maior porte, cujo percentual do recolhimento obrigatório era de 45%, têm agora de se enquadrar na taxa de 51,7%. Não se mexeu no compulsório sobre depósitos a prazo. Rolagem no ADM-- o CMN encurtou de 2 vezes para 1,5 vez a alavancagem referenciada ao patrimônio líquido das instituições financeiras para que os CDB (Certificado de Depósito Bancário) possam ser negociados no mercado aberto com isenção do imposto de renda de curto prazo. O Banco Central tem intenção de, mais adiante, diminuir o espaço para uma vez o patrimônio líquido das instituições. Rolagem de OTE-- as Obrigações do Tesouro Estadual (OTE) ficam agora isentas do imposto do renda de curto prazo até 0,5 vez o patrimônio líquido das instituições nas negociações desenvolvidas no curto prazo (até 28 dias) com pessoas físicas e jurídicas não financeiras. Fundo de aplicação de curto prazo-- o Conselho abateu de 40% para 20% o percentual máximo para que os fundos de curto prazo apliquem em papéis privados de renda fixa, basicamente compra final ou operações compromissadas com lastro em CDB. Cresce, por outro lado, a obrigatoriedade mínima para esses fundos aplicarem em LBC de 60% para 80%. Depósito voluntário da poupança-- o CMN, dentro do "pacote", acabou aprovando uma queda na remuneração dos depósitos voluntários originários dos agentes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) junto ao BC. A taxa de juro cai de 8% para 7% ao ano, acima do índice que estiver corrigindo a poupança. Preços mínimos-- os novos preços mínimos para a comercialização da safra 1987/1988, na região centro-sul, foram aprovados com uma mecânica de reajuste que acompanha a variação da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) a partir de setembro deste ano até julho de 1988. Trigo-- a saca de 60 quilos do trigo produzido no país será adquirida pelo governo por Cz$512,00. Empréstimo ao Rio Grande do Sul-- o governo gaúcho foi autorizado pelo CMN a contrair empréstimo de Cz$1,767 bilhão junto ao Banco Meridional do Brasil como antecipação de receita destinada ao resgate de títulos que vencem nos meses de agosto e de setembro. Prefeituras-- o Município de Cuité (PB) teve aprovada autorização para contratar empréstimo de Cz$16,602 milhões junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Município de Imperatriz, no Maranhão, a obter crédito de Cz$109,217 milhões no Banco do Estado do Maranhão e outra operação de Cz$43,645 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Maranhão. América Fabril-- foi aprovada a concessão de crédito suplementar no valor de Cz$2,5 milhões para manutenção do processo de liquidação da Companhia América Fabril. Polonoroeste/BIRD-- o CMN regulamentou a linha especial de crédito a ser aplicado no setor rural do Polonoroeste, nos termos do acordo firmado com o Banco Mundial, que alocou US$17 milhões para aqueles projetos (GM).