MCT JÁ TEM PROPOSTA QUE REGULAMENTARÁ LEI DE "SOFTWARE"

O Ministério da Ciência e Tecnologia informou que já tem pronta a proposta básica para regulamentar o artigo de equivalência funcional da lei de "software". Essa proposta determina que programas estrangeiros com similar nacional não poderão ser comercializados no país, e classifica os programas em quatro categorias: programas básicos, de apoio, aplicativos e programas de tempo real. Além de critérios para cada tipo de produto, a proposta considera critérios genéricos que serão usados para analisar todos os programas, como desempenho, tempo de resposta, espaço que ocupa na memória do computador, tipo de equipamento em que o programa opera e preço. O documento está sendo analisado em conjunto pela SEI (Secretaria Especial de Informática) e MCT (FSP).