COMISSÃO DESCONHECERÁ DOCUMENTO VINDO DA ÁUSTRIA

A emenda popular encaminhada ao Congresso Constituinte pelo Movimento de Jovens Católicos da Áustria, com 47 mil assinaturas, defendendo a causa dos índios brasileiros, não vai ter tratamento de emenda nem de sugestão para a Constituição. A Comissão de Sistematização entende que o documento austríaco não cabe nos limites estabelecidos pelo regimento interno da Constituinte, que prevê a apresentação de emendas apenas por eleitores brasileiros (O ESP).