COMISSÃO ARINOS FAZ PROPOSTAS NA ÁREA TRABALHISTA

O coordenador do comitê temático sobre a ordem social, da Comissão Provisória para Estudos Constitucionais, jurista Evaristo de Moares Filho, informou que o comitê fez as seguintes propostas: alteração da sistemática do salário-mínimo, para que deixe de ser nominal e passe acompanhar os índices de inflação, assegurando ao trabalhador um nível digno de vida; a estabilidade de emprego da gestante até o período de 60 dias após o parto; e estabilidade de emprego, com proibições de demissões injustas e arbitrárias do trabalhador (GM).