SUBSTITUTIVO PEDE 40 HORAS PARA JORNADA DE TRABALHO

De acordo com as inovações contidas no substitutivo aprovado pelo "Grupo dos 32", coordenado pelo senador José Richa (PMDB/PR), a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, a estabilidade no emprego será substituída pela garantia de direito ao trabalho com proibição de demissão arbitrária, os analfabetos ficam inelegíveis e se extingue a Defensoria do Povo. O grupo pretende também a criação do imposto sobre o patrimônio líquido das pessoas físicas, garante o Imposto sobre Serviços aos municípios-- que perdem o Imposto sobre Vendas a Varejo-- e concede ao presidente da República a supervisão dos planos de governo e do orçamento, bem como impede a eleição de brasileiros naturalizados à Presidência da República e estabelece a censura para os espetáculos e diversões públicas. Na proposta do grupo, extingue-se a pretensão de criação de novos estados, com a divisão do Maranhão e Minas. Em troca, volta a funcionar a Comissão de Redivisão Territorial, à qual caberá estudar a criação dos Estados de Tocantins, Maranhão do Sul, Triângulo, Santa Cruz e Tapajós (JB).