O NOVO SALÁRIO-MÍNIMO

A partir de hoje o salário-mínimo passa a se chamar piso nacional e, neste mês, totaliza Cz$2.220,00 ao incorporar o abono (Cz$250,00) concedido pelo governo aos que ganham até Cz$9.599,60. Com o piso salarial nacional, o governo criou também o salário-mínimo de referência-- Cz$1.969,92 (igual ao mínimo sem o abono)-- que passará a servir de referência aos salários e outros vencimentos fixados em múltiplos do mínimo. Os benefícios da previdência e proventos dos aposentados não serão aumentados de acordo com o novo piso salarial nacional. Os salários, benefícios, aposentadorias, multas e penalidades estabelecidas em lei estão agora vinculados ao salário-mínimo de referência que, segundo o decreto presidencial, "será reajustado em função da conjuntura sócio-econômica do país, por decreto do Poder Executivo, que estabelecerá a periodicidade e os índices de reajustamento". O decreto garante, porém, que o Poder Executivo terá de adotar índices de reajuste que garantam a manutenção do poder aquisitivo desses salários (JB) (O Globo).