SARNEY RETIRA DO CONGRESSO PROJETO DE LEI

O presidente José Sarney retirou ontem do Congresso Nacional o projeto de lei que instituia a correção monetária sobre as dívidas das empresas concordatárias. Na mensagem, ele alega a necessidade de reexaminar a medida. O projeto pretendia evitar a proliferação das concordatas fraudulentas. O governo identificou o surgimento de uma Indústria da concordata" que vivia de fazer grandes compras no mercado e, em seguida, pedia concordata. Dessa maneira, as dívidas ficavam congeladas, podendo ser pagas em até dois anos, sem correção monetária e com juros de 12% ao ano. O projeto de lei determinava que esses débitos seriam corrigidos de acordo com a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) e que as mercadorias adquiridas pelas empresas concordatárias nos últimos 30 dias deveriam ser devolvidas (O Globo).