CONVERSÃO DA DÍVIDA ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO

O projeto de conversão da dívida externa brasileira em investimentos diretos, que está em fase de conclusão no governo, contempla tanto os juros como a parcela principal dos débitos com programas e condições específicas para as duas opções de transformação em capital de risco. No caso da parcela principal, o prazo mínimo de permanência no país previsto no projeto é de 14 anos, sendo seis de carência para remessa de dividendos e lucros desses investimentos, enquanto a parte dos juros ficará retida no país pelo prazo mínimo de oito anos, com três de carência. O projeto prevê a realização de leilões dos títulos relacionados à conversão nas bolsas de valores de São Paulo e do Rio de Janeiro, beneficiando os investidores que apresentarem os maiores percentuais de deságio nesses papéis. O governo se reserva o direito de estabelecer, através do Banco Central, tetos mensais para os leilões, para evitar o ingresso desordenado dos investimentos resultantes das conversões. No caso dos juros, a proposta apresentada pelo BC é de que sejam emitidos bônus pelo valor nominal dos juros relacionados à moratória para viabilizar a realização dos leilões. O projeto estabelece ainda que os recursos resultantes da conversão da dívida não podem ser aplicados na aquisição total ou parcial de investimentos estrangeiros existentes, a não ser quando da reaplicação dos ganhos obtidos no país com os investimentos convertidos. Outra restrição é a de que os recursos da conversão só podem ser utilizados para adquirir até 50% do capital de empresas brasileiras. O projeto determina também que nos dois anos anteriores à data da conversão, as partes envolvidas na transação não poderão ter feito retorno ou ganho de capital. Caso a remessa tenha ocorrido, será condição para autorização da conversão o reingresso no país dos recursos anteriormente transferidos ao exterior. Por último, o projeto de conversão da dívida em capital de risco, estimula os projetos de conversão direcionados para a exportação (O Globo).