STF SUSTOU DECRETO QUE DESAPROPRIA FAZENDA EM SÃO PAULO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Madeira, sustou ontem, através de medida liminar, o decreto do presidente José Sarney que desapropriou para fins de reforma agrária a fazenda Esmeralda, de 2.824 hectares, no Município de Pereira Barreto (SP). Em seu despacho, o ministro afirma que a concessão da medida visa impedir a emissão da posse e a transcrição da propriedade para o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), até o julgamento final do mandato de segurança contra a desapropriação impetrado pelo proprietário da fazenda, Raul Franco de Mello (O ESP).