PF TERMINOU INQUÉRITO SOBRE FERROVIA NORTE-SUL

A Polícia Federal terminou o inquérito que apurava as denúncias de fraude na concorrência da Ferrovia Norte-Sul (que ligará o Maranhão ao Distrito Federal) concluindo que não houve prática de Ilícito penal". Segundo a PF, nem o presidente da Valec-- empresa ligada ao Ministério dos Transportes encarregada das obras da ferrovia--, Paulo Vivacqua, que informou a pontuação das empresas antes da divulgação, nem as 18 das 21 empreiteiras, acusadas de ajustar entre si a distribuição dos lotes. A Polícia Federal, no entanto, aponta o diretor de engenharia da Valec, Francisco de Paula Ferreira da Cunha Júnior, como o responsável pelo vazamento da pontuação obtida pelas empreiteiras na fase de pré-qualificação, o que permitiu que na fase seguinte, a de concorrência, as empreiteiras dividissem entre si os lotes a serem construídos da ferrovia. Conforme o inquérito da PF, o diretor de engenharia só divulgou a pontuação depois de consultar o presidente da Valec e o coordenador da comissão de licitação da concorrência, Júlio Domingos Nunes Fortes. Os três funcionários não serão punidos porque, de acordo com a PF, a legislação atual não define como crime o procedimento dos funcionários (JB).