ANTEPROJETO SOFRE MUDANÇAS

A supressão da anistia para os militares; a reformulação de todo o capítulo que trata do novo Sistema Tributário; a eliminação das Disposições Transitórias que previam a criação de sete novos estados e a extinção do capítulo sobre o Sistema Financeiro, que deverá ser matéria de lei ordinária. Estas são as principais propostas do grupo de 32 constituintes que está trabalhando na elaboração do esboço do substitutivo do relator da Comissão de Sistematização, Bernardo Cabral (O Globo).