BROSSARD ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO À POLÍCIA FEDERAL

O ministro da Justiça, Paulo Brossard, encaminhou ao diretor-geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, uma recomendação para que a LSN (Lei Segurança Nacional) não seja aplicada aos oradores do comício pelas eleições presidenciais em 1988, promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo, no último dia 12. Para o ministro, que anteriormente havia defendido o uso da LSN no caso, "os pesados insultos dirigidos à pessoa do chefe de Estado configuram, em tese, o delito de injúria e não calúnia e difamação como se chegou a noticiar". Portanto, segundo Brossard, o correto seria enquadrar os responsáveis no Código Penal e não na LSN (FSP).