STF ANULA DESAPROPRIAÇÃO NO MARANHÃO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Rafael Mayer, suspendeu todos os efeitos do Decreto no. 94.358 de 21 de maio de 1987, em que o presidente José Sarney desapropriou, para fins de reforma agrária, uma área de 3.670 hectares da Agropecuária Riachuelo Ltda., no Município de São José dos Mouras (MA). Entretanto, a medida é temporária até o julgamento do mérito do mandato de segurança impetrado pelo proprietário, mas evita a execução do decreto expropriatório e a emissão de posse pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) (O ESP).