BRASIL E ARGENTINA ASSINARAM ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Os presidentes José Sarney e Raul Alfonsín (Argentina) assinarão hoje os seguintes documentos: são 14 anexos aos 18 protocolos já firmados anteriormente e dois novos protocolos criando uma moeda comum (o "gaúcho") e estabelecendo um programa de cooperação em administração pública. Entre os principais anexos, encontram-se os seguintes: bens de capital-- contém a lista de novos bens de capital incluídos pelos dois países na lista comum que se beneficia de tratamento alfandegário; estabelece um mecanismo de consulta permanente para a redução ou isenção de alíquotas alfandegárias para terceiros países dos bens de capital que integram esta lista comum. Protocolo sobre trigo-- estende até os anos de 1992 e 1993 o compromisso de compra por parte do Brasil e de venda por parte do governo argentino, cuja vigência original era até 1991. Protocolo do fundo de investimento-- regulamenta o fundo e estabelece as normas e procedimentos para o funcionamento dos distintos órgãos que o compõem assim como em relação a seus recursos, operações e sede. Protocolo sobre biotecnologia-- estabelece os temas prioritários para o Centro Argentino-Brasileiro de Biotecnologia para os efeitos das licitações de projetos específicos dentro das áreas temáticas; cria e define a estrutura da Escola Argentino-Brasileira de Biotecnologia. Protocolo de administração pública-- define as regras prioritárias e os mecanismos de cooperação em matéria de: reforma administrativa, formação de recursos humanos, carreiras, escalão administrativo e níveis salariais, intercâmbio de estudos e legislação, descentralização da administração pública e promoção do intercâmbio em setores específicos (GM).