O PLANO DE CONTROLE MACROECONÔMICO DO GOVERNO

As principais medidas previstas no Plano de Controle Macroeconômico são as seguintes: investimentos-- serão cortados Cz$31,5 bilhões nos investimentos e outras despesas de capital das principais empresas estatais; déficit-- o plano prevê um corte global de Cz$303,3 bilhões nas despesas do setor público, sendo Cz$124,3 bilhões nas contas do orçamento da União, Cz$119 bilhões no orçamento das empresas estatais, e Cz$60 bilhões nos estados e municípios. O governo espera reduzir o déficit dos atuais 6,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para 3,5%. Subsídios-- ainda neste segundo semestre, serão cortados Cz$32 bilhões de subsídios, dos quais Cz$12 bilhões referentes ao trigo e Cz$20 bilhões relacionados às despesas na estocagem e preços mínimos dos demais produtos agrícolas. Dívida Externa-- a proposta brasileira para a renegociação da dívida externa prevê "spread" (taxa de risco) zero para todo o estoque do principal da dívida no valor de US$56 bilhões; fixação de salvaguardas contra a variação das taxas dos juros dos produtos exportados pelo Brasil, de tal forma que, se qualquer uma das despesas variáveis ocorrer, os bancos terão, automaticamente, de conceder financiamentos que cubram os prejuízos do país; conversão dos juros da dívida externa em investimentos diretos; e refinanciamento de 60% dos juros a vencer em 1988. Comércio Externo-- o plano propõe a desoneração dos impostos e tributos ainda incidentes sobre a exportação de produtos industrializados. No caso das importações, prevê a revisão da política aduaneira, com o aumento da alíquota do imposto de importação incidente em 11 mil itens. Haverá medidas também no sentido de reavaliar os controles administrativos no comércio exterior. O plano estabelece ainda uma política de privilégio para a importação de bens de capital: para cada US$100 investidos, o empresário poderá importar US$9. Preços-- a política de preços limitará os reajustes à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no máximo, a cada 30 dias, depois do congelamento. As exceções previstas ficam para os preços controlados oficialmente, que poderão aumentar de acordo com a avaliação das necessidades, sem limites prévios. As tarifas de energia elétrica serão reajustadas pela variação do INPC mais 6% ao ano e os preços dos derivados de petróleo pela desvalorização cambial e variação dos preços externos do petróleo. Moeda-- as metas para a política monetária, este ano, serão: expansão de 40,5% para os meios de pagamentos (depósito à vista nos bancos mais dinheiro em poder do público) e expansão de 53,3% para a base monetária (emissão primária de moeda). Juros-- o plano prevê a manutenção de juros internos reais elevados no curto prazo, para evitar a formação de estoques especulativos e aumento exagerado do consumo. A medida que a economia se ajustar, o Banco Central administrará o declínio da taxa de juros. Impostos-- o plano estabelece uma elevação da carga tributária líquida (que é definida como a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta). A meta é passar do nível de 10% do PIB estimado este ano para 12% em 1988, 13% em 1989, 14% em 1990, estabilizando-se nesse patamar em 1991. A intenção do governo é executar uma política fiscal restritiva. Salários-- o plano prevê a livre negociação salarial entre os trabalhadores e os empresários. Metas-- o PIB crescerá 5% em 1987, 6% em 1988, e 7% de 1989 e 1991 em taxas anuais. As receitas de exportação crescerão, em termos reais, 5% ao ano de 1987 a 1991. Os gastos correntes do governo crescerão 3% ao ano, em termos reais, no mesmo período. Os investimentos públicos serão de 7,3% do PIB em 1987 e 7,5% nos outros anos. Os investimentos privados serão 12,2% em 1987, 15,1% em 1988 e em 1989, 16,4% em 1990 e 16,8% em 1991 (O Globo).